POLÍTICA DE PRIVACIDADE

- Cara usuária, o presente aplicativo Não Me Calo! se preocupa com a privacidade e proteção de seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018).

- Por este motivo, para que você possa acessar e usufruir das funcionalidades do aplicativo, precisamos que conheça nosso Termo de Privacidade e torne-se ciente de todas as informações que coletamos através de seu acesso, de como são coletadas e para quais finalidades.

- Assim, frisamos, que o acesso a qualquer dos conteúdos constantes neste aplicativo acarreta a condição de "USUÁRIA" e implica na aceitação e concordância ao presente Termo de Privacidade; informamos, por outro lado, que para o tratamento de dados sensíveis da usuária, será solicitado o expresso, destacado e específico fornecimento de consentimento, sem prejuízo da continuidade de utilização das funcionalidades do aplicativo na hipótese de a Usuária preferir não permitir o uso e tratamento de dados pessoais sensíveis.

1. Dados coletados e forma de coleta

1.1 Ao acessar Não Me Calo! serão coletados dados pessoais das usuárias, tais como (exemplo) nome, sexo, ano de nascimento, e-mail, e endereço de domicílio; na sequência será perguntado para a Usuária, expressa e destacadamente, se ela permite que seus dados pessoais possam ser tratados, isto é, possam ser processados, arquivados, armazenados, avaliados difundidos e utilizados na publicização dos resultados ou produtos do aplicativo.

1.2 Os únicos dados coletados automaticamente pelo servidor do aplicativo Não Me Calo! são aqueles impessoais, cujas informações não podem ser usadas para identificar e/ou contatar a usuária. São exemplos de dados impessoais o endereço de IP, a URL, o navegador, o idioma, a data e o horário de acesso, bem como o dispositivo utilizado pela usuária para acessar o site.

1.3 Utilizamos do denominado Google Analytics, que consiste em um sistema gratuito de monitoramento de tráfego, capaz de fornecer:

  • a) número total de usuárias;
  • b) comportamento das usuárias enquanto navegam pelo aplicativo;
  • c) origens de tráfego, isto é, de onde estão vindo os acessos que chegam ao aplicativo;
  • d) quais as metas traçadas para o aplicativo foram atingidas;
  • e) quais feedbacks de usuários que proporcionam melhor resultado e aperfeiçoamento do aplicativo;
  • f) quais as ações em redes sociais trazem maior acesso aplicativo; entre outros.

1.4 Em outros termos, não são fornecidos e/ou coletados quaisquer dados capazes de identificar as usuárias através do Google Analytics e/ou dados que identifiquem de forma permanente um dispositivo em particular.

1.5 Frisamos, por fim, que a coleta de dados pessoais é realizada exclusivamente pela adesão da usuária ao aplicativo ao tomar conhecimento dessa política de privacidade. No entanto, ao utilizar as funcionalidades de compartilhamento disponíveis no aplicativo por meio de plug-ins, a USUÁRIA poderá ter seus dados coletados pelo aplicativo e/ou plataformas com as quais realiza citado compartilhamento (tais como: facebook, instagram, twitter e whatsapp).

2. Finalidade da coleta de dados

2.1 Todos e quaisquer dados coletados no aplicativo Não Me Calo! possuem a finalidade única e exclusiva de proporcionar às mulheres o compartilhamento de alertas entre mulheres, umas às outras, como instrumento informativo, em relação a locais onde sofreram algum tipo de violência na Grande Vitória, principalmente, e para que nós, enquanto sociedade, tenhamos noção do quanto a violência afeta as mulheres no nosso Estado (Espírito Santo).

2.2 Assim, através de informações sobre o comportamento de navegação das usuárias e de como o aplicativo está sendo utilizado, é realizada uma análise preditiva (coleta, processamento, interpretação e tradução de dados), capaz de identificar movimentações do segmento, identificar oportunidades de intervenções, prevenir falhas de segurança, mapear comportamentos e interesses das usuárias, entre outros.

2.3 Ao aderir os termos de privacidade e para atender o propósito do aplicativo, informações geradas pelo conteúdo de dados inseridos pelas Usuárias poderão ser utilizadas para fins científicos (estudos, intervenções, análises etc) bem como para intervenções sociais no âmbito do projeto Mapa da Violência Contra a Mulher selecionado e premiado pela SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA –SECULT do Estado do Espírito Santo.

2.3.1 Deixamos claro que todo dado anonimizado, isto é, relativo à Usuária que não possa ser identificada, tais como (i) localização do registro onde uma mulher sofreu violência, (ii) frase ou depoimento lançado no aplicativo (iii) relato pessoal espontânea e voluntariamente lançado pela Usuária no sistema ao realizar registro nas funcionalidades do aplicativo serão utilizadas para os fins do item anterior, a partir do momento que a Usuária aderir a nossa política de privacidade e fizer uso do aplicativo.

2.3.2 Enfatizamos, todavia, que toda informação pessoal que possa identificar a Usuária não será utilizada, se não houver consentimento específico para esse propósito.

2.4 Importante esclarecer, ainda, que utilizamos de alguns mecanismos de segurança como proteção contra invasões e ataques. Desta forma, além da finalidade supra, alguns dados impessoais coletados também são utilizados para bloquear possíveis ataques e/ou identificar eventuais vulnerabilidades do site.

2.5 Por sua vez, em relação aos dados fornecidos voluntariamente pelas usuárias (tais como, mas não somente: nome, e-mail, telefone, endereço, entre outros), serão utilizados para enviar newsletters (notícias), conteúdos gerados pelo aplicativo e informações gerais pertinente ao propósito do aplicativo; enviar convites para participação em eventos; comunicar informações referentes aos nossos resultados; disponibilizar materiais.

3. Compartilhamento de dados

3.1 O aplicativo Não Me Calo! não compartilha dados pessoais das usuárias com terceiros.

3.2 Eventual compartilhamento de dados se limita aos dados 100% anônimos, ou seja, aos dados incapazes de identificar ou tornar alguém identificável, e tem por finalidade os estritos propósitos descritos no item anterior.

3. Medidas de segurança

4.1 Todas as atividades de tratamento executadas em nosso aplicativo contam com controles, sistemas e medidas técnicas e administrativas adequadas aos padrões éticos para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados de suas usuárias, bem como que os mesmos serão utilizados apenas para finalidades legítimas.

4.2 Comprometemo-nos a manter sua tecnologia de forma adequada frente aos padrões de privacidade de dados estabelecidos pela legislação brasileira e às melhores práticas aplicáveis.

5. Direitos do titular

5.1 Compete-nos esclarecer que cada usuária é titular de seus respectivos dados pessoais e, como tal, é possuidora de direitos fundamentais de liberdade, intimidade e privacidade, assegurados pela Constituição Federal brasileira e pela Lei nº 13.709/2018.

5.2 Neste sentido, as usuárias têm direito a obter da Não Me Calo!, em relação aos seus respectivos dados, mediante requisição expressa, o seguinte:

  • a) Confirmação da existência de tratamento de dados;
  • b) Acesso aos seus dados;
  • c) Correção de dados incompletos, inexatos e/ou desatualizados;
  • d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei aplicável;
  • e) Eliminação dos dados pessoais, salvo nas hipóteses previstas em Lei;
  • f) Informação das entidades com as quais realizou uso compartilhado de seus dados;
  • g) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  • h) Revogação do consentimento.

5.3 Para garantir a segurança da usuária e evitar que terceiros exerçam tais direitos, poderemos solicitar informações e/ou documentos para a identificação da pessoa requisitante.

5.4 Reservamo-nos, desde já, no direito de não dar atendimento às solicitações nas hipóteses em que estas não forem possíveis de serem cumpridas ou essenciais para a continuidade da prestação de nossa atividade e finalidade social assumida, ou havendo respaldo legal.

6. Do tratamento de dados

O presente Termo de Privacidade não se aplica à atuação acadêmica, isto é, no que diz respeito à apuração de informações para tratamento de dados pessoais realizados para fins exclusivamente acadêmicos, nos termos do Art. 4º, II, "b", da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

7. Término do tratamento de dados

7.1 O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá quando verificarmos que a sua finalidade foi alcançada ou que os dados deixaram de ser necessários/pertinentes ou, ainda, caso haja expressa solicitação da titular neste sentido.

7.2 No entanto, esclarecemos, desde já, que ao haver nova adesão voluntária no aplicativo, os seus dados serão novamente coletados, havendo novo tratamento.

8. Nosso contato

8.1 O aplicativo Não Me Calo! respeita os titulares de dados pessoais e, agindo dentro do que estabelece a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados, disponibiliza um meio de comunicação exclusivo para que o titular possa exercer seus direitos.

8.2 Caso você, na condição de titular de dados pessoais - ou de seu representante legalmente constituído -, deseje enviar alguma solicitação, sugestão ou reclamação, pedimos que entre em contato com Geisa Katiane da Silva, nossa Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), através do e-mail geisasilvaka@gmail.com, a qual responderá no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

9. Alterações neste Termo de Privacidade

O aplicativo Não Me Calo!, a seu exclusivo critério, poderá alterar o presente Termo de Privacidade a qualquer momento, cujas alterações passarão a valer imediatamente ou no prazo eventualmente assinalado.